O melhor lado da Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia por denúncia em relação ao crime do lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.

Por carência do descrição DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem de dinheiro por oito réus qual respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, qual investigou um esquema por corrupção conhecido saiba como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca do propina.

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida usando as empresas qual prestavam serviços de informática para este GDF.

O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, como participaçãeste pelo resultado da arrecadação por propinas, calculada A cerca de os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime por lavagem por dinheiro”. O Ministério Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, o deferimento do pedido do extensão exige de que ESTES corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar de assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente de que, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento por verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime aqui de lavagem do dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência por 1 esquema do corrupção usando pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos utilizando contratos do informática.

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O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu o dinheiro para despesas por partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria tua Parcela no resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado A respeito de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime do lavagem de dinheiro a outros três rfoius de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte através Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu de contratar com o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A cerca de este caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime por lavagem do dinheiro a outros 3 rfoius qual não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando este julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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